O primeiro trabalho no atendimento em Garibaldi é identificar a conduta efetivamente imputada, sem aceitar a expressão genérica “ultrapassagem perigosa” como enquadramento suficiente. O art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro exige que o auto contenha a tipificação, o local, a data, a hora, a identificação do veículo, o prontuário do condutor quando possível e a identificação do órgão, autoridade, agente ou equipamento responsável pela comprovação.
Se a narrativa descreve que o condutor forçou passagem entre veículos que transitavam em sentidos opostos e estavam na iminência de passar um pelo outro durante a ultrapassagem, o enquadramento a examinar é o art. 191 do CTB. A infração é gravíssima, a multa é de dez vezes e há suspensão do direito de dirigir. Pelo art. 259 do CTB, a infração gravíssima gera sete pontos.
Já o art. 203 do CTB trata de ultrapassagem pela contramão em situações específicas, como curva, aclive ou declive sem visibilidade suficiente, faixa de pedestre, ponte, viaduto ou túnel, fila junto a sinal ou impedimento à livre circulação, e linha amarela contínua simples ou dupla. Também é infração gravíssima, com multa de cinco vezes. A pontuação, pelo art. 259, é de sete pontos.
Portanto, o advogado deve separar três consequências: a natureza gravíssima, a multiplicação da multa prevista no dispositivo e a existência, ou não, de suspensão diretamente vinculada ao enquadramento. Não se deve transferir automaticamente a suspensão expressa no art. 191 para toda autuação fundada no art. 203.