- Aluguel de imóvel paga ganho de capital na venda em Encantado?
- Não se deve tratar o aluguel como ganho de capital automaticamente. O aluguel é ingresso ligado à exploração do imóvel; a alienação exige apuração própria do eventual acréscimo patrimonial. Em Encantado, separe contratos, períodos, recebimentos e titulares, aplicando o art. 43 do Código Tributário Nacional à natureza da disponibilidade.
- Venda de imóvel comprado para investimento gera IR sobre o lucro?
- A venda pode gerar análise de imposto sobre a renda quando houver disponibilidade econômica ou jurídica e acréscimo patrimonial tributável. O imóvel ter sido destinado à locação não resolve a questão. Confira custo, preço, recebimentos e titularidade, conforme os arts. 43 a 45 do Código Tributário Nacional.
- Qual é a alíquota do ganho de capital na venda de imóvel?
- A alíquota não deve ser informada sem verificar a legislação aplicável ao período, a condição do contribuinte e a operação concreta. Antes do percentual, apure a base e a titularidade. O art. 44 do Código Tributário Nacional trata da base de cálculo, enquanto os arts. 43 e 45 orientam incidência e contribuinte.
- Como recorrer depois da sentença em uma discussão sobre ganho de capital?
- Delimite o erro da decisão: natureza do aluguel, titularidade, custo, preço, recebimento ou metodologia da base. Confronte cada ponto com os documentos e com os arts. 43, 44 e 45 do Código Tributário Nacional. Em Encantado, confira a competência e o órgão competente no site do tribunal antes do protocolo.
- O que acompanhar no cumprimento de sentença sobre cobrança de IR na venda de imóvel?
- Compare o cálculo apresentado com o dispositivo, a fundamentação e a prova da operação. Controle intimações, manifestações, pagamentos, garantias e eventual inclusão de parcelas de aluguel ou valores estranhos à venda. Em Encantado, mantenha uma tabela cronológica da cobrança e confirme, ao final, a satisfação efetiva do que foi decidido.