O exame financeiro deve separar quatro grupos: equipamento, conectividade e estrutura; despesas ordinárias do trabalho; auxílio-alimentação; e deslocamentos. Para cada item, pergunte quem comprou, quem pagou, se houve autorização, se existia reembolso, como a empresa calculava o valor e se ocorreu desconto no salário ou em verba contratual.
O art. 2º da Lei nº 14.442 estabelece que o auxílio-alimentação deve ser utilizado para pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. Assim, o fato de o trabalhador estar em home office não autoriza concluir, sozinho, que o benefício desaparece. Confira contrato, instrumentos coletivos eventualmente apresentados pelo cliente e histórico de pagamento, sem criar uma obrigação não comprovada.
O art. 3º da mesma lei veda, na contratação de pessoa jurídica fornecedora do auxílio-alimentação, deságio ou descontos sobre o valor contratado, prazos que descaracterizem a natureza pré-paga e verbas ou benefícios não vinculados diretamente à promoção da saúde e segurança alimentar, observada a redação fornecida. Se houver alteração no crédito ou desconto relacionado ao benefício, peça os comunicados e os demonstrativos correspondentes.
Quanto ao vale-transporte, não trate o trabalho remoto como resposta automática. Apure os dias presenciais, a exigência de comparecimento, os deslocamentos efetivamente realizados e a forma como o benefício era concedido. Sobre equipamentos, diferencie fornecimento empresarial, reembolso, empréstimo e aquisição pelo empregado. O ponto central é verificar a origem da obrigação e a prova do desembolso.