- O comprador de imóvel em Ji-Paraná assume o IPTU atrasado?
- A resposta depende da natureza da obrigação, do período do lançamento, da aquisição, do registro, da posse e da legislação aplicável. O contrato pode disciplinar o reembolso entre as partes, mas não resolve sozinho a relação com o credor. A inicial deve juntar certidão, matrícula, instrumento aquisitivo e prova das datas relevantes.
- Como contestar débito de condomínio cobrado do comprador?
- Examine convenção, atas, boletos, planilha, unidade e períodos cobrados. A contestação pode abranger falta de demonstração da despesa, duplicidade, pagamento, erro de identificação ou ausência de vínculo com a unidade, desde que haja prova. Em Ji-Paraná, a petição deve separar a discussão condominial de eventuais débitos fiscais e de consumo.
- Dívida de água ou energia acompanha o imóvel?
- Não se deve presumir essa conclusão. Verifique titularidade da conta, contrato, período de consumo, leitura do medidor, posse e eventual transferência cadastral. A responsabilidade pode depender da relação entre usuário e prestador. Faturas anteriores à ocupação devem ser confrontadas com documentos de entrega, vistoria e histórico de consumo.
- Qual medida adotar diante de penhora sobre imóvel comprado?
- Obtenha a decisão que determinou a penhora, a matrícula e os autos da execução. Depois, avalie a medida processual adequada à posição do adquirente, à data da compra, ao registro e à origem da dívida. Não peça apenas o cancelamento abstrato: identifique o ato, demonstre o prejuízo e formule tutela específica se houver risco concreto.
- Onde conferir a competência para ação imobiliária em Ji-Paraná?
- A competência deve ser conferida no site do TJRO, considerando natureza da ação, local do imóvel, domicílio das partes, valor, complexidade e eventual execução relacionada. Não presuma a unidade jurisdicional apenas pela referência territorial a Ji-Paraná. Se houver matéria trabalhista ou federal, analise separadamente a competência do TRT da 14ª Região ou do TRF da 1ª Região.