“Vandalismo” é uma descrição social, não uma conclusão jurídica suficiente. Para examinar o caso em Ariquemes, o advogado deve reconstruir a ação material: o que foi destruído, inutilizado ou deteriorado, quem era o titular do bem, como o dano ocorreu e qual foi a extensão observável. O art. 163 do Código Penal alcança destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
A quebra de vidraça pode se enquadrar no dano quando a prova demonstra a deterioração de coisa pertencente a terceiro. Fotografias isoladas ajudam, mas não resolvem a identificação do bem, a autoria ou o custo de recomposição. É preciso confrontar a imagem com relatos, registros de atendimento, notas de aquisição ou serviço e demais elementos disponíveis.
A pichação exige atenção à materialidade específica. O advogado deve preservar imagens do estado anterior e posterior, indicar a superfície atingida e demonstrar o serviço necessário para remoção ou recuperação. A simples expressão “pichação” não substitui a descrição do dano e tampouco define, sozinha, a forma de responsabilização.
Também importa saber se o patrimônio era privado ou pertencia à União, ao Estado, ao Município, a autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos. Essa circunstância pode ser relevante para a forma qualificada prevista no parágrafo único do art. 163 do Código Penal. A qualificação depende dos fatos comprovados, não do rótulo usado no boletim ou na narrativa inicial.