A primeira alternativa é corrigir o pedido ou apresentar nova solicitação quando o problema for falta de precisão. Essa providência é útil quando o órgão não conseguiu identificar o objeto, quando o cliente agrupou assuntos distintos ou quando a resposta indicou que a informação está em outra unidade administrativa.
Se houve indeferimento ou negativa das razões da recusa, o caminho previsto no art. 15 da LAI é o recurso contra a decisão, no prazo de 10 dias contado da ciência. O recurso deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que decidiu, que deverá se manifestar em 5 dias. A peça deve atacar a fundamentação concreta da negativa e indicar, item por item, o acesso pretendido.
A ação judicial deve ser avaliada depois de organizar essa sequência, salvo situação em que a demora ou a recusa produza risco específico que exija análise imediata. O advogado precisa demonstrar o pedido, a competência do destinatário, a resposta ou o silêncio e a utilidade atual da informação. A petição não deve substituir a definição do objeto nem pedir ao Judiciário que formule dados inexistentes.
Para controlar esforço e risco, classifique o caso em três cenários: acesso integral, acesso parcial ou negativa. No primeiro, confira se houve disponibilização efetiva. No segundo, delimite os itens faltantes. No terceiro, examine a justificativa e a autoridade responsável. Essa classificação permite escolher entre insistência administrativa, recurso ou medida judicial sem antecipar conclusão sobre o resultado.