- Como cobrar devolução de caução de aluguel em Porciúncula?
- Reúna contrato, comprovante do pagamento, prova da entrega das chaves, vistorias, comunicação de retenção e documentos dos rendimentos. Notifique o locador para discriminar saldo e descontos. Persistindo a retenção, formule pedido de devolução do principal, das vantagens da poupança e dos encargos de mora cabíveis, após conferir a competência no site do TJRJ.
- Qual o prazo para devolver caução de aluguel?
- Nos dispositivos fornecidos da Lei do Inquilinato não há prazo geral expresso em dias para a devolução. O advogado deve examinar a cláusula contratual, a efetiva devolução do imóvel e a exigibilidade do saldo. A notificação deve fixar prazo de resposta sem atribuí-lo diretamente à lei.
- Como calcular devolução de caução de aluguel corrigida?
- Parta do valor comprovadamente entregue, identifique a data do depósito e acrescente as vantagens da poupança previstas no art. 38, § 2º, da Lei do Inquilinato. Depois, subtraia apenas obrigações documentadas. Se faltarem extratos, peça sua apresentação e não invente índice, percentual ou período de rendimento.
- O que fazer quando o locador não devolve a caução em Porciúncula?
- Formalize cobrança com prazo contratual ou razoável, exigindo memória de cálculo, documentos dos abatimentos e prova do depósito em poupança. Preserve a resposta ou o silêncio do locador. Em Porciúncula, a ação deve apresentar cronologia, saldo e pedidos de exibição e devolução, com conferência prévia da competência no TJRJ.
- Juros de mora incidem na devolução da caução de aluguel?
- A incidência depende da configuração da mora e da data em que a obrigação se tornou exigível. Como a base fornecida não informa taxa nem termo automático, a peça deve demonstrar a exigibilidade por contrato, entrega do imóvel e cobrança formal, pedindo os encargos cabíveis sem criar percentual ou prazo legal.