O fato de o valor negociado superar o resultado do IGP-M não resolve sozinho a controvérsia. O advogado deve examinar o documento, a data, a identificação da locação, o valor anterior, o novo valor, a vigência e a assinatura ou outra manifestação inequívoca de ambas as partes. Também deve separar a negociação do pagamento isolado de um boleto ou recibo.
O acordo fica mais consistente quando registra expressamente que se trata de novo valor do aluguel, e não de correção automática pelo índice. Se modificar a cláusula, deve indicar o critério que passará a orientar os reajustes posteriores. Se for temporário, precisa registrar o período e o que ocorrerá depois, evitando que a parte contrária alegue alteração permanente ou inexistente.
Para a prova, solicite o contrato completo, aditivos, mensagens de negociação, notificações, recibos, comprovantes de transferência e planilha cronológica. Organize os documentos por competência de cobrança e identifique quem propôs o novo valor. Em Piraí, essa organização é especialmente útil quando o cliente entrega apenas conversas fragmentadas ou comprovantes sem referência ao mês.
O art. 18 da Lei do Inquilinato sustenta a análise do consenso, mas não dispensa a demonstração do conteúdo acordado. Se a parte apenas tolerou um pagamento diferente, sem concordância sobre a alteração definitiva, a tese de renegociação exige cautela.