- Qual é a regra de álcool ao dirigir em Pinheiral?
- O art. 276 do CTB estabelece que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades do art. 165. Em Pinheiral, a defesa deve verificar o modo de medição, o horário, o registro produzido e a correspondência entre a fiscalização e o resultado.
- O teste do bafômetro feito no local pode ser questionado pelo tempo entre a parada e a medição?
- O intervalo deve ser reconstruído com base nos horários e documentos, mas não gera invalidade automática. A análise precisa confrontar local, hora, procedimento, resultado e registros da fiscalização, considerando também a disciplina do art. 276 sobre aparelho de medição e margens de tolerância.
- Dirigir embriagado em Pinheiral é crime ou infração administrativa?
- Pode haver infração administrativa pelos arts. 165 ou 165-A, conforme a conduta registrada, e pode haver imputação criminal pelo art. 306 quando constatada capacidade psicomotora alterada nos termos do dispositivo. O enquadramento depende da prova efetivamente produzida, não apenas da ingestão declarada.
- A ida à delegacia muda o resultado ou o enquadramento do bafômetro?
- Não se deve presumir que a ida à delegacia altere o resultado ou substitua a medição feita no local. O advogado deve verificar se houve novo exame, exame clínico, perícia, registro de sinais ou apenas formalização da ocorrência, separando cada etapa na linha do tempo.
- O que pedir no auto de infração quando o cliente recusou o bafômetro?
- Solicite o auto, o registro detalhado da recusa, a identificação do procedimento recusado, os horários, as medidas administrativas e os documentos correlatos. O art. 165-A prevê enquadramento próprio para a recusa, que não deve ser tratado automaticamente como resultado positivo ou como prova suficiente do art. 306.