O primeiro atendimento deve reconstruir a relação contratual, e não começar pelo percentual pretendido. Em Nova Friburgo, peça o contrato integral, aditivos, comprovantes dos aluguéis pagos, comunicações entre as partes e eventuais documentos que registrem mudança de valor. A linha do tempo deve identificar a assinatura, o início da vigência, a data-base, cada reajuste aplicado e qualquer acordo posterior.
Depois, transcreva a cláusula econômica relevante: índice, periodicidade, fórmula, aluguel de referência e mecanismo previsto para alteração. O art. 17 da Lei do Inquilinato reconhece a liberdade de convenção do aluguel, mas veda sua estipulação em moeda estrangeira e sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo. Em locações residenciais, o dispositivo também remete aos critérios de reajuste previstos na legislação específica.
O IGP-M não deve ser presumido pela prática do mercado. Ele precisa constar da avença ou resultar de novo acordo documentado. A anualidade deve ser verificada a partir da data indicada no contrato, sem substituir a leitura da cláusula. Se a parte pretende cobrar retroativamente, separe o que foi comunicado, o que foi faturado e o que efetivamente foi pago.
A comunicação ao locatário deve expor o valor anterior, o índice utilizado, a variação considerada, a data-base, o novo valor e o primeiro período de cobrança. A base fornecida não estabelece um aviso mínimo geral; portanto, o advogado deve conferir o contrato e evitar afirmar que existe prazo uniforme sem suporte documental.