Antes da ação, o cliente fornece a documentação, confirma a sequência dos fatos e valida a estratégia; o advogado qualifica juridicamente o inadimplemento, identifica a mora, redige eventual interpelação e fixa uma posição clara sobre resolução, cumprimento e indenização. Se houver cláusula resolutiva expressa, examine seu texto e os eventos que ela alcança.
O art. 474 do Código Civil estabelece que a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, enquanto a cláusula tácita depende de interpelação judicial. A consequência prática é evitar a declaração automática quando o contrato não contém previsão expressa aplicável ao fato. A comunicação extrajudicial pode organizar a controvérsia e documentar a exigência, mas não deve ser tratada como substituta da interpelação judicial quando esta for exigida pela norma fornecida.
Na petição, o advogado deve individualizar contrato, obrigação, vencimento, conduta de cada parte, mora, cláusula invocada, prova e consequência pretendida. Depois do ajuizamento, acompanha as comunicações processuais, responde às manifestações, confere a produção da prova e prepara o cliente para depoimentos ou esclarecimentos. A parte deve informar fatos novos sem alterar documentos ou combinar versões.
Antes de protocolar em Bom Jardim, confira a competência territorial e material no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Não presuma vara, comarca ou sistema eletrônico. Se a natureza da relação deslocar a análise para outro ramo, avalie os dados institucionais correspondentes, inclusive a Justiça do Trabalho ou a Justiça Federal, sem concluir pela competência apenas pela localização do cliente.