A petição ou o instrumento deve separar três planos: o objeto da troca, a diferença econômica eventualmente ajustada e os efeitos tributários. Descreva cada imóvel com base na matrícula e explique qual bem será transmitido por cada contratante. Depois, indique se há torna, quem a paga, em que momento, por qual meio e qual fato documental comprova seu adimplemento ou inadimplemento.
Evite afirmar que um imóvel vale mais apenas porque essa é a percepção do cliente. Junte avaliação, proposta assinada, comunicação entre as partes, comprovantes de pagamento e documentos que demonstrem como o valor foi formado. Se a diferença ainda não foi paga, delimite se ela é condição da transferência, saldo contratual ou obrigação independente. A redação deve evitar que a torna seja confundida com preço integral de uma compra e venda.
O art. 533 do Código Civil determina que as disposições da compra e venda se aplicam à troca, com modificações próprias. Entre elas, salvo disposição contrária, cada contratante paga metade das despesas com o instrumento. O mesmo artigo torna anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes quando faltarem os consentimentos nele indicados. Por isso, investigue parentesco, estado civil, existência de união estável e participação de outros interessados antes da assinatura.
Quanto ao imposto, não transforme a diferença de valores em conclusão automática. Identifique o ato que será apresentado ao registro, o município competente para a apuração do ITBI, a base considerada pela administração tributária e eventual exigência documental. A obrigação contratual entre as partes não substitui a conferência tributária nem prova, por si só, que determinado imposto é devido ou dispensado.