- Qual é a pena do crime de ameaça em Reserva?
- O art. 147 do Código Penal prevê detenção de um a seis meses ou multa. A análise em Reserva deve confirmar se houve promessa, por palavra, escrito, gesto ou meio simbólico, de causar mal injusto e grave. O mesmo dispositivo prevê pena em dobro na hipótese específica de crime contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
- Coação tem pena maior que ameaça?
- Depende do enquadramento. O constrangimento ilegal do art. 146 prevê detenção de três meses a um ano ou multa, enquanto a ameaça do art. 147 prevê detenção de um a seis meses ou multa. Já a coação no curso do processo, prevista no art. 344, tem reclusão de um a quatro anos e multa, além da pena correspondente à violência.
- Ameaça e coação têm pena de prisão?
- Os artigos fornecidos preveem penas privativas de liberdade: detenção para ameaça e constrangimento ilegal, e reclusão para coação no curso do processo. Isso não autoriza concluir o enquadramento sem examinar a narrativa. Em Reserva, a petição deve demonstrar o mal anunciado, a finalidade da conduta e, quando pertinente, a relação com processo.
- Qual artigo do Código Penal trata do crime de coação?
- O constrangimento ilegal está no art. 146 do Código Penal. Quando a violência ou grave ameaça busca favorecer interesse próprio ou alheio contra pessoa que atua ou é chamada a intervir em processo, o art. 344 trata da coação no curso do processo. A distinção depende da finalidade e do contexto comprovados.
- Como evitar que a petição sobre ameaça seja rejeitada por falhas na narrativa?
- A petição deve transcrever ou descrever com fidelidade a comunicação, indicar o mal injusto e grave, individualizar o autor e apresentar o contexto probatório. Também deve informar se a pessoa pretende representar, quando aplicável ao art. 147. Em Reserva, é essencial evitar rótulos genéricos, juntar arquivos íntegros e formular pedido compatível com os fatos.