- Como pedir a remoção de vídeo íntimo divulgado na internet em Pitanga?
- A peça deve identificar cada endereço, perfil ou canal, demonstrar a ausência de autorização para divulgação, anexar registros preservados e formular pedido específico de remoção. Em Pitanga, o advogado deve separar a tutela de contenção dos pedidos de informação, eliminação, bloqueio e reparação, fundamentando a análise nos arts. 2º, 5º, 6º, 18, 42 e 46 da LGPD.
- Quais provas guardar para denunciar divulgação de vídeo íntimo no Paraná?
- Preserve capturas com endereço e data, identificadores do perfil, protocolos, mensagens, relatos cronológicos e elementos que vinculem o cliente à pessoa retratada. Evite circular o arquivo. O conjunto deve demonstrar a publicação e sua permanência, sem transformar o processo em novo meio de divulgação.
- Como fundamentar na LGPD um pedido de remoção de conteúdo íntimo?
- Relacione a intimidade, a imagem e a vida sexual aos fundamentos do art. 2º e às definições do art. 5º da LGPD. Use o art. 6º para discutir finalidade, adequação e necessidade; o art. 18 para pedidos compatíveis de acesso, bloqueio ou eliminação; e os arts. 42 e 46 para danos e segurança.
- O que colocar na petição sobre revenge porn e divulgação não autorizada?
- Descreva fatos comprováveis: origem conhecida ou não do arquivo, autorização existente, forma de publicação, perfis envolvidos, permanência e impacto documentado. “Revenge porn” pode aparecer como expressão contextual, mas não substitui a prova da divulgação nem autoriza presumir autoria, motivação ou responsabilidade de pessoa determinada.
- Como agir quando o vídeo íntimo continua sendo divulgado depois do pedido de remoção?
- Registre cada nova ocorrência com endereço, data, perfil e protocolo, sem redistribuir o vídeo. Atualize a prova e peça providências direcionadas às cópias individualizadas, preservação de registros e medidas de segurança. Em Pitanga, confira a competência e o procedimento no TJPR antes de apresentar a atualização processual.