- O que significa penhora de imóvel na matrícula em Nova Esperança?
- Significa que a constrição foi lançada no registro do imóvel, dando publicidade ao ato previsto no art. 167 da Lei de Registros Públicos. O advogado deve comparar o lançamento com o auto ou termo, a descrição do bem, os titulares e o processo. Em Nova Esperança, a consulta deve ser documentada antes de pedir levantamento ou revisar a alienação.
- O imóvel penhorado continua sendo do proprietário ou pode ser vendido?
- A penhora não transfere imediatamente a propriedade ao credor. O bem permanece relacionado ao executado, mas sujeito aos atos de alienação da execução. O art. 879 do Código de Processo Civil admite iniciativa particular ou leilão judicial eletrônico ou presencial. A possibilidade prática de negociação depende da fase processual, da matrícula e da decisão aplicável ao caso.
- Como pedir levantamento de penhora de imóvel no TJPR?
- A petição deve identificar o imóvel e o ato constritivo, juntar matrícula, auto ou termo, decisão e prova da intimação, além de demonstrar o fato que torna inadequada a permanência da penhora. O pedido deve ser específico quanto ao registro e aos atos de alienação. Confira a competência e o órgão responsável no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
- Quais documentos são necessários para contestar a penhora de um imóvel?
- Separe matrícula atualizada, auto ou termo de penhora, decisão processual, comprovante de intimação, documentos de titularidade ou copropriedade e elementos sobre avaliação ou alienação. A seleção final depende da tese. Sem confronto entre esses documentos, a alegação de erro de descrição, titularidade ou excesso tende a ficar sem demonstração concreta.
- A penhora de imóvel já penhorado impede nova constrição ou novo leilão?
- A existência de penhora anterior não autoriza concluir, isoladamente, que novo ato seja impossível. É necessário examinar cada processo, a matrícula, a titularidade, o alcance das constrições e a fase da alienação. Em Nova Esperança, a petição deve demonstrar o conflito concreto e formular pedido compatível com o ato que efetivamente ameaça o imóvel.