- Como fazer pedido de portabilidade de dados pela LGPD em Medianeira?
- Redija requisição expressa, identifique o titular, o controlador, o fornecedor destinatário, as categorias de dados e a finalidade da transferência. Preserve protocolo e resposta. Em Medianeira, a peça deve separar portabilidade de acesso e indicar formato ou meio seguro sem ampliar o tratamento além do necessário.
- Quais documentos juntar em uma ação de portabilidade de dados contra plataforma?
- Junte prova de identidade e vínculo com a conta, requerimento enviado, confirmação de recebimento, protocolo, resposta integral e descrição do que faltou. Inclua apenas dados pertinentes. Se houver dano, documente sua ocorrência e relação com a falha, em vez de presumir reparação pelo simples silêncio.
- Portabilidade de dados pessoais é diferente de acesso aos dados?
- Sim. O acesso permite conhecer os dados tratados; a portabilidade busca transferi-los a outro fornecedor mediante requisição expressa. O art. 18 da LGPD contempla ambos em incisos distintos. A petição deve formular cada providência separadamente, especialmente quando a plataforma entregou uma cópia, mas não realizou a transferência.
- O que pedir na peça quando a plataforma não responde ao requerimento de portabilidade?
- Peça o reconhecimento do requerimento e do recebimento, a confirmação ou o acesso conforme o art. 19 da LGPD, a explicação clara sobre a portabilidade e, sucessivamente, a efetiva transferência dos dados delimitados. Em Medianeira, demonstre o silêncio com os registros originais do canal utilizado.
- Como comprovar a recusa de portabilidade de dados em Medianeira?
- Preserve a resposta completa, o protocolo e o pedido original, comparando o resultado solicitado com a justificativa fornecida. Se a empresa alegar limitação técnica ou segredo comercial, peça esclarecimento específico e delimite o que ainda pode ser transferido. A prova deve mostrar recusa, omissão ou entrega incompleta.