- Como comprovar que houve coleta de biometria facial sem consentimento em Jaguariaíva?
- Reúna telas, avisos, mensagens, documentos de atendimento, testemunhos e relato cronológico do cliente. Preserve arquivos originais e registre a ausência de explicação, alternativa ou manifestação específica. A prova deve demonstrar o modo da captura e o contexto, enquanto a conformidade do consentimento deve ser comprovada pelo controlador, conforme o art. 8º da LGPD.
- Que documentos pedir ao cliente para questionar o uso de biometria em Jaguariaíva?
- Peça documentos de identificação necessários ao atendimento, comprovantes da interação, imagens ou telas, mensagens, e-mails, notificações, protocolos, gravações já disponíveis e dados das testemunhas. Solicite também a narrativa sobre aviso, recusa, consentimento e uso posterior. Em Jaguariaíva, organize tudo por data e origem, sem editar os arquivos originais.
- Como solicitar confirmação sobre biometria já coletada e registrar a resposta do controlador?
- Envie requerimento identificando o titular e delimitando o evento. Solicite confirmação, acesso, finalidade, forma, duração, origem, controlador, compartilhamentos, critérios e responsabilidades. O art. 19 da LGPD prevê formato simplificado imediatamente ou declaração completa em até 15 dias. Arquive requerimento, comprovante de entrega, resposta integral e eventual complemento.
- Quando ajuizar ação após a negativa de informações sobre reconhecimento facial?
- Depois de preservar a negativa ou o silêncio e verificar se o pedido administrativo foi específico, recebido e suficientemente delimitado. Ajuizar pode ser adequado quando faltam confirmação, acesso, origem, finalidade ou critérios, ou quando há tratamento continuado sem esclarecimento. Fundamente a medida nos fatos documentados e confronte a hipótese invocada com os arts. 7º, 9º, 11, 18 e 19 da LGPD.
- Onde arquivar provas de coleta de foto e biometria para uma reclamação administrativa?
- Mantenha dossiê com originais, cópias de trabalho, linha do tempo, protocolos, comprovantes de envio, respostas e registro da origem de cada arquivo. Use cópia de segurança controlada e restrinja o acesso, porque imagens e padrões biométricos exigem cuidado especial. O arquivo deve permitir reconstruir a coleta e a comunicação sem ampliar desnecessariamente a circulação dos dados.