- Qual é a pena para roubo à mão armada?
- Para o roubo descrito no caput do art. 157 do Código Penal, a pena prevista é reclusão de 6 a 10 anos e multa. A expressão “à mão armada” não autoriza antecipar a pena concreta: é preciso examinar a imputação, a prova da ameaça, a consumação ou tentativa e a dosimetria da sentença.
- Roubo à mão armada tem prisão preventiva e posso pedir liberdade durante o processo?
- A prisão preventiva não é automática pela simples descrição do crime. Em Ivaiporã, o advogado deve analisar a decisão concreta, a fundamentação, a prova disponível e a atualidade dos motivos da custódia. É possível formular pedido de liberdade quando houver fundamento para afastar ou substituir a medida, sem prometer deferimento.
- Roubo com arma branca é majorado pelo artigo 157?
- O trecho do art. 157 do Código Penal fornecido para esta análise não apresenta regra específica de aumento vinculada à arma branca. Por isso, a defesa deve conferir a imputação formal e o texto legal aplicável ao caso, sem afirmar automaticamente que a arma branca produz majoração. Também deve examinar se houve grave ameaça comprovada.
- Tentativa de roubo à mão armada reduz a pena?
- A tentativa depende da reconstrução da execução e da demonstração de que o resultado não se completou. A base fornecida não contém a regra numérica de redução. Em Ivaiporã, o advogado deve confrontar a narrativa sobre retirada dos bens, posse, perseguição e recuperação, evitando tratar a recuperação do objeto como prova suficiente de tentativa.
- Como conferir a pena de um roubo majorado antes da sentença?
- Antes da sentença, não há pena concreta definida. O advogado deve conferir o enquadramento descrito, a prova da ameaça, a participação individual, a consumação ou tentativa e os fundamentos que poderão influenciar a dosimetria. Em Ivaiporã, a análise deve ser documentada para permitir impugnação específica, sem estimar resultado ou percentual de êxito.