A orientação deve evitar tanto a destruição de prova quanto a produção impensada de uma admissão. Recomende que o cliente não apague mensagens, não altere arquivos e não crie justificativas retroativas. Toda comunicação sobre devolução deve ser objetiva, compatível com a realidade e examinada previamente quando houver risco de repercussão penal.
Se a restituição for possível, documente a proposta concreta, a identificação do bem, a data combinada e a forma de entrega. Se houver disputa sobre valor, estado ou titularidade, registre a divergência sem afirmar fatos que o cliente não possa sustentar. A devolução posterior pode ser relevante para a avaliação do caso, mas não autoriza concluir, por si só, que o fato anterior deixou de existir.
A ação penal é pública, salvo declaração legal em sentido contrário, conforme o art. 100 do Código Penal. O mesmo artigo estabelece que a ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo de representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça quando a lei exigir. Portanto, não presuma que toda apropriação indébita dependa de representação: confirme a disciplina aplicável ao enquadramento concreto e oriente a coleta regular da prova.
Na atuação em Foz do Iguaçu, a decisão entre encaminhamento civil, notícia-crime ou defesa em apuração deve decorrer da cronologia e dos documentos. O objetivo é não transformar uma cobrança legítima em acusação artificial, nem tratar como simples dívida uma retenção que os elementos indiquem como apropriação.