O acordo pode ser útil quando o ente público reconhece a necessidade do procedimento, informa etapa objetiva da regulação e assume compromisso verificável. Evite pactos vagos, sem data de reavaliação, sem indicação do responsável pelo cumprimento ou sem previsão para a hipótese de alteração clínica. O instrumento deve registrar o procedimento, a avaliação médica necessária, a prioridade reconhecida e a forma de comprovação do cumprimento.
Quando a cirurgia depender de nova consulta, exame ou avaliação especializada, o acordo deve contemplar essas etapas, e não apenas a promessa final de realização. Acompanhe a execução com protocolo, relatório atualizado e comunicação formal. Se houver descumprimento, a documentação acumulada permitirá demonstrar que a solução consensual foi tentada e não foi suficiente.
Em Assis Chateaubriand, mantenha uma linha do tempo objetiva: indicação, encaminhamento, inclusão na fila, contatos, respostas, agravamentos e notificações. Essa cronologia facilita a negociação, a análise de urgência e a redação da petição. Se o risco aumentar, a estratégia deve ser revista imediatamente, inclusive quanto à necessidade de tutela judicial.
O advogado que atua no Paraná deve separar três perguntas: qual atendimento foi prescrito, qual providência administrativa está pendente e qual dano decorre da espera. A resposta documentada a essas perguntas organiza a fase extrajudicial e permite decidir, com maior segurança, quando ajuizar.