O uso indevido de dados não prova, sozinho, que o fornecedor sofreu vazamento. A fraude pode ter origem em fonte diversa, em reutilização de credenciais ou em abordagem feita por terceiro. Em Cornélio Procópio, a análise deve distinguir o fato da contratação fraudulenta, a possível falha de proteção e o dano atribuído a cada agente.
O art. 46 da LGPD exige dos agentes de tratamento medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Assim, a investigação deve buscar quais dados foram tratados, por quanto tempo, para qual finalidade operacional e quais registros de segurança existem.
O art. 48 da LGPD prevê comunicação à autoridade nacional e ao titular quando ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante. A resposta do controlador deve ser examinada quanto à natureza dos dados afetados, aos titulares envolvidos, às medidas de segurança, aos riscos e às providências adotadas. Uma resposta vaga pode justificar requerimento mais específico, mas não autoriza presumir todos os fatos.
Quanto ao prejuízo, monte uma tabela interna com fato, documento, consequência e nexo. A cobrança indevida, a restrição, o pagamento não reconhecido e a despesa comprovada devem ser tratados separadamente. Se houver pedido indenizatório, o art. 42 da LGPD estabelece o dever de reparação quando controlador ou operador causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo em violação à legislação de proteção de dados.