- Como recuperar uma conta hackeada quando a empresa não responde em Chopinzinho?
- Documente as tentativas de recuperação, preserve alertas e protocolos e encaminhe pedido formal com descrição do incidente, risco aos dados e solicitação de registros e providências. Se a empresa permanecer omissa, a documentação servirá para avaliar medida judicial voltada à recuperação, à preservação da prova e à reparação, conforme os danos demonstrados em Chopinzinho.
- Que provas pedir à empresa depois de uma conta hackeada?
- Peça registros de acessos, alterações de credenciais e dados cadastrais, tentativas de autenticação, histórico de recuperação, protocolos, investigação interna e medidas aplicadas ao incidente. Delimite a conta e o período da linha do tempo. A solicitação deve permitir relacionar o evento ao dever de segurança do art. 46 da LGPD.
- A empresa deve reembolsar despesas causadas por conta hackeada?
- O reembolso não é automático. O advogado deve provar o desembolso, sua necessidade, a relação direta com o incidente e a responsabilidade da empresa. O art. 42 da LGPD prevê reparação de dano patrimonial quando presentes violação e nexo. A empresa pode invocar as hipóteses do art. 43, que precisam ser examinadas no caso concreto.
- Como provar falha de segurança da informação em uma conta invadida?
- Combine alertas, cronologia, alterações não autorizadas, resposta empresarial, registros técnicos e evidências do dano. A invasão isolada não demonstra necessariamente falha. Compare os fatos com o dever do art. 46 da LGPD e verifique se houve comunicação adequada do incidente, nos termos do art. 48. Em Chopinzinho, peça à empresa os dados que só ela controla.
- O que fazer quando a empresa não fornece registros do hack?
- Registre a negativa ou o silêncio, reitere pedido delimitado e solicite esclarecimento sobre retenção, inexistência ou impossibilidade técnica. Na demanda, individualize os registros pretendidos e explique sua pertinência, destacando a assimetria entre o que o cliente consegue preservar e o que permanece sob controle empresarial. O art. 43 da LGPD atribui aos agentes a prova das hipóteses de exclusão de responsabilidade.