- O que fazer quando o INSS concede dois benefícios ao mesmo tempo?
- Identifique a espécie, a data de início e o fundamento de cada benefício, depois compare a combinação com as hipóteses do art. 124 da LBPS. Reúna cartas de concessão, extratos e comunicações antes de aceitar cessação ou cobrança. Em Capanema, formalize a análise por escrito e preserve a prova da implantação simultânea.
- Aposentadoria e pensão por morte podem ser acumuladas em Capanema?
- O art. 124 da LBPS, no texto fornecido, enumera proibições específicas e não autoriza concluir genericamente pela incompatibilidade de toda aposentadoria com toda pensão por morte. O advogado deve verificar a espécie, o titular, as datas, eventual direito adquirido e a regra administrativa aplicada. Em Capanema, a resposta depende dessa reconstrução documental.
- Como contestar cobrança do INSS por acúmulo indevido de benefícios?
- Peça o demonstrativo do débito, confronte cada competência com os extratos e impugne separadamente a existência, o período e o cálculo da cobrança. Fundamente a análise no art. 115 e no art. 124 da LBPS, conforme o ponto discutido. Não reconheça valores que não estejam individualizados ou vinculados ao benefício correto.
- Preciso devolver o benefício pago por erro do INSS?
- A necessidade de devolução não deve ser presumida apenas porque houve pagamento duplicado. É preciso confirmar se o benefício era indevido ou pago além do devido, qual período está envolvido e como o INSS calculou o débito. O art. 115 da LBPS trata de descontos nessas hipóteses, inclusive com limite de 30% da importância do benefício, nos termos fornecidos.
- Como escolher entre dois benefícios previdenciários concedidos?
- Compare espécie, origem, datas, documentação, continuidade e consequência da cessação de cada prestação. Quando houver mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, o art. 124 da LBPS ressalva o direito de opção pela mais vantajosa. Nos demais casos, a escolha deve ser orientada pela combinação efetivamente identificada e pelo direito adquirido.