- Roubo de identidade em Tamandaré: o que fazer quando abriram conta ou contrataram empréstimo no meu nome?
- Em Tamandaré, o advogado deve obter a documentação da operação, contestar formalmente a conta ou o empréstimo, exigir protocolo e preservar registros de cadastro, autenticação, comunicação e destino do crédito. Depois, deve separar a hipótese criminal da pretensão reparatória, documentando o dano e identificando os agentes que trataram os dados.
- Como provar roubo de identidade digital e contestar a alegação de que eu autorizei a operação?
- A prova deve confrontar a autorização alegada com horário, dispositivo, registros de acesso, método de autenticação, histórico cadastral, comunicações e destino do valor. O cliente deve fornecer sua cronologia e preservar mensagens e arquivos originais. A divergência entre esses elementos orienta a requisição de registros adicionais, sem concluir autoria apenas por uma captura de tela.
- Roubo de identidade é crime e qual artigo do Código Penal pode ser discutido?
- A resposta depende da conduta comprovada. O art. 307 do Código Penal trata da falsa identidade para obter vantagem ou causar dano; o art. 171 trata da obtenção de vantagem ilícita mediante erro provocado por meio fraudulento; e o art. 154-A trata da invasão de dispositivo informático para obter, adulterar ou destruir dados sem autorização, entre outras finalidades ilícitas previstas no texto fornecido.
- Quais dados e registros devo pedir ao cliente de Tamandaré para preparar uma notícia-crime?
- Peça documento utilizado, prova de perda ou subtração, contratos, cobranças, extratos, protocolos, mensagens, horários, contatos, comunicações de confirmação e relato cronológico. Em Tamandaré, também é útil registrar as tentativas de atendimento e os documentos que ainda dependem de fornecimento pela instituição. Na narrativa, diferencie informação do cliente, documento já obtido e diligência pendente.
- A empresa pode alegar culpa do titular em caso de uso indevido de dados pessoais?
- Pode apresentar essa tese, mas ela deve ser confrontada com a finalidade para a qual os dados foram fornecidos, o fluxo da contratação e as medidas de segurança adotadas. O art. 46 da LGPD orienta a análise dessas medidas, e o art. 42 da LGPD trata da reparação por dano causado no tratamento ilícito. A culpa do titular não deve ser presumida.