- Como contestar o valor do dano atribuído ao empregado depois da sentença em São João?
- Verifique se a decisão tornou o valor líquido ou determinou liquidação. Depois, confronte a memória de cálculo com o dispositivo e os parâmetros do título. O art. 879 da CLT não permite modificar ou inovar a sentença na liquidação. Em São João, delimite o item, a matéria e o valor divergente, anexando o documento que demonstra o excesso.
- A empresa pode executar desconto por máquina danificada sem manutenção comprovada?
- A ausência de manutenção pode enfraquecer a atribuição integral do prejuízo, especialmente quando há registros de defeito anterior ou operação inadequada. Reúna ordens de serviço, comunicações e documentos técnicos. Contudo, se a sentença já definiu a responsabilidade, a execução não deve reabrir essa discussão; a análise passa a se concentrar nos limites e cálculos do título.
- Qual recurso cabe contra decisão que reconhece responsabilidade material do trabalhador?
- Contra decisão definitiva ou terminativa de Vara ou Juízo, cabe recurso ordinário no prazo de 8 dias, conforme o art. 895, inciso I, da CLT. Se a decisão for proferida na execução, o art. 897, alínea “a”, prevê agravo de petição no prazo de 8 dias, com delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados.
- Como conferir a liquidação de danos por uniforme danificado ou erro de cálculo?
- Primeiro, identifique o critério estabelecido no título. Depois, confronte entrega, devolução, inspeção, valor lançado e memória de cálculo. Uniforme danificado não autoriza cobrar automaticamente reposição integral, e erro de cálculo não equivale, por si, a dolo. A liquidação deve quantificar o que foi decidido, sem criar fundamento ou parcela nova.
- O que acompanhar no cumprimento de sentença trabalhista sobre desconto de danos em São João?
- Acompanhe a apresentação dos cálculos, a intimação, a citação para pagamento ou garantia e eventual penhora. O art. 880 da CLT prevê 48 horas para cumprir ou garantir a execução, conforme o mandado. Em São João, confira a tramitação perante o TRT da 6ª Região e, se houver decisão executiva impugnável, avalie o agravo de petição.