- O que fazer quando a empresa não paga horas extras?
- Reconstrua a jornada, reúna registros de ponto, escalas, mensagens, recibos e testemunhas, e formalize pedido de conferência e pagamento. Em Pesqueira, documente também a resposta ou o silêncio da empresa. Se houver controvérsia, a ação deve delimitar os períodos comprováveis e enfrentar eventual compensação com base no art. 59 da CLT.
- É melhor pedir horas extras por e-mail ou conversar presencialmente com a empresa?
- A comunicação escrita facilita a preservação da prova porque registra conteúdo, data e resposta. A conversa presencial pode ocorrer, mas deve ser confirmada por mensagem ou documento posterior. Em Pesqueira, o advogado deve conservar a cadeia completa da comunicação e solicitar controles de ponto, escalas, recibos e esclarecimento sobre eventual compensação.
- Posso fazer reclamação anônima sobre horas extras não remuneradas?
- A reclamação anônima pode comunicar uma prática geral às instituições competentes, mas não comprova, por si só, a jornada e o crédito de um trabalhador específico. Para cobrança individual, é necessário preservar documentos e testemunhos. O advogado deve explicar essa diferença ao cliente e evitar apresentar a denúncia como substituta da reclamação trabalhista.
- Como provar horas extras quando a empresa não fornece o controle de ponto?
- Documente o pedido dos controles e a recusa, depois reúna escalas, mensagens, ordens de serviço, recibos, registros de atividade e testemunhas. O art. 74 da CLT trata da anotação de entrada e saída nos estabelecimentos com mais de vinte trabalhadores. O art. 818 da CLT permite discutir distribuição diversa do ônus em situações justificadas.
- Horas extras entram no cálculo de férias e 13º salário?
- A resposta depende da habitualidade, do período reconhecido e da forma de integração aplicável ao caso, elementos que não estão disciplinados nos artigos fornecidos para esta guia. O advogado deve evitar afirmar automaticamente a repercussão e conferir a documentação salarial, a jornada reconhecida e as normas coletivas pertinentes antes de formular o pedido.