- Quais documentos preciso pedir para inventário extrajudicial em Manari?
- Peça a certidão de óbito, documentos pessoais, comprovação do vínculo dos herdeiros, documentos de titularidade dos bens, informação sobre testamento e relação de dívidas e direitos. Em Manari, organize também uma ficha de divergências para identificar documentos faltantes, inconsistências de nomes e pontos que possam gerar oposição antes da apresentação ao cartório.
- Inventário extrajudicial com testamento pode ser feito no cartório?
- A base fornecida indica que, havendo testamento ou interessado incapaz, o inventário será judicial. Assim, o advogado não deve tratar a existência de testamento como detalhe irrelevante. É necessário confirmar a informação e avaliar a via adequada antes de preparar uma escritura, ainda que todos os familiares afirmem concordar.
- Como evitar que um herdeiro conteste a partilha extrajudicial?
- Apresente o acervo completo, confira a titularidade dos bens, identifique todos os interessados e colha manifestação individual sobre a divisão. Explique a minuta antes da assinatura e registre as dúvidas respondidas. Em Manari, a prevenção deve incluir uma busca específica por herdeiro omitido, bem não relacionado, testamento ou discordância sobre a titularidade.
- Inventário extrajudicial precisa de advogado e certidão de óbito?
- Sim. A certidão de óbito é essencial para comprovar a abertura da sucessão e orientar a identificação do falecido e dos sucessores. O art. 1º da Lei dos Inventários Extrajudiciais exige que todas as partes estejam assistidas por advogado comum ou por advogados de cada uma delas, com qualificação e assinatura no ato.
- Quando o inventário consensual deixa de ser caminho seguro?
- Quando há incapacidade, testamento, herdeiro não identificado, patrimônio controvertido ou discordância efetiva sobre a partilha. A concordância aparente não basta. Se o interessado não compreende a divisão, recusa a minuta ou aponta bem omitido, o advogado deve suspender a assinatura, investigar a objeção e avaliar a necessidade de inventário judicial.