O primeiro trabalho do advogado em Itaíba é transformar o relato de desligamento em uma linha de parcelas verificáveis. Separe a data de início, a remuneração efetivamente paga, a forma de desligamento, a existência de aviso e os valores já entregues. A conferência não deve tratar toda ruptura como se tivesse a mesma consequência: pedido de demissão, dispensa sem justa causa, justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, falecimento e culpa recíproca produzem tratamentos distintos para a parcela compensatória do FGTS.
Se não havia prazo estipulado, o art. 23 da LC 150 exige aviso à outra parte quando a rescisão ocorre sem justo motivo. Para até um ano de serviço com o mesmo empregador, o aviso é de 30 dias; depois, somam-se 3 dias por ano de serviço, até o total de 90 dias. A apuração deve demonstrar o tempo considerado, a remuneração usada e se o aviso foi trabalhado ou indenizado. O texto oficial também prevê integração do período correspondente ao tempo de serviço quando o empregador não concede o aviso.
Na dispensa promovida pelo empregador, confira ainda a redução de 2 horas diárias durante o aviso, sem prejuízo do salário integral, conforme o art. 24 da LC 150. A alternativa prevista no parágrafo único é a ausência por 7 dias corridos, sem prejuízo salarial, quando aplicável ao aviso referido no art. 23. Registre na planilha qual opção foi exercida e quais documentos a sustentam.
Inclua na conferência os descontos feitos na ruptura. O art. 18 da LC 150 veda descontos por alimentação, vestuário, higiene, moradia e despesas de transporte, hospedagem e alimentação em acompanhamento de viagem. Adiantamento salarial pode ser descontado; outros descontos dependem de acordo escrito nas hipóteses descritas no dispositivo e não podem ultrapassar 20% do salário.