- A caução de aluguel é devolvida depois da entrega das chaves em Inajá?
- A entrega efetiva do imóvel é o marco central porque o art. 39 da Lei do Inquilinato estende a garantia até esse momento, salvo disposição contratual em contrário. Depois das chaves, o advogado deve apurar débitos e danos comprovados, exigir a discriminação dos descontos e cobrar o saldo, sem afirmar um prazo em dias que não consta da base legal fornecida.
- Qual prazo para pedir a devolução da caução de aluguel?
- Os artigos fornecidos não estabelecem prazo específico em dias para o locador devolver a caução após a entrega do imóvel. A estratégia é demonstrar a exigibilidade pelo encerramento documentado da locação, formular solicitação formal e registrar eventual silêncio ou recusa. Em Inajá, a inicial deve evitar transformar prazo contratual ou prática de mercado em prazo legal.
- Como calcular a devolução de caução de aluguel corrigida?
- Separe o principal entregue, os rendimentos da poupança e os descontos comprovados. Para caução em dinheiro, o art. 38, § 2º, da Lei do Inquilinato determina que as vantagens da poupança revertam ao locatário. O cálculo deve usar extratos ou premissas explicitadas, sem inventar juros, índice ou valor não demonstrado.
- É necessário solicitar a devolução da caução antes de ajuizar a cobrança?
- A solicitação prévia não é apresentada nos dispositivos fornecidos como requisito legal da ação, mas é providência probatória importante. Ela demonstra que o locatário pediu a devolução, fixa a controvérsia e permite confrontar a justificativa do locador. Deve mencionar a entrega das chaves, o valor entregue e a necessidade de discriminar qualquer retenção.
- Que documentos comprovam a retenção ilegal da caução em Inajá?
- Contrato, comprovante do depósito, recibo de chaves, vistorias, fotografias, pagamentos finais, mensagens e solicitação formal compõem a prova central. A retenção se torna mais vulnerável quando o locador não individualiza danos, aluguel ou encargos, não apresenta documentos e ignora os rendimentos da poupança. Em Inajá, organize tudo em linha do tempo e planilha.