- Como dar entrada no divórcio consensual em Igarassu?
- Em Igarassu, o advogado deve reunir os documentos, confirmar a concordância integral e verificar a existência de nascituro ou filhos incapazes. Sem essas situações, pode avaliar a escritura pública prevista no art. 733 do Código de Processo Civil. Nos demais casos, deve estruturar petição conjunta de homologação conforme o art. 731, conferindo a competência e as exigências do TJPE.
- Quais documentos levar para o divórcio consensual em cartório?
- Devem ser conferidos documentos de identificação dos cônjuges, certidão de casamento atualizada, documentos dos filhos quando houver, elementos dos bens e obrigações patrimoniais e informações necessárias ao acordo. A lista concreta deve ser ajustada às exigências do serviço notarial. Em Igarassu, a conferência prévia evita divergências de nomes, titularidade e estado civil.
- Divórcio consensual com filho menor pode ser feito em cartório?
- O art. 733 do Código de Processo Civil permite a escritura pública somente quando não houver nascituro ou filhos incapazes. Assim, havendo filho incapaz, o advogado deve preparar a via judicial e incluir as disposições sobre guarda, visitas e contribuição para criar e educar os filhos exigidas pelo art. 731.
- Qual é a ordem dos passos do divórcio consensual em Igarassu?
- A ordem segura é: entrevistar os dois cônjuges, conferir documentos, investigar filhos e nascituro, fechar partilha e demais cláusulas, escolher a via, verificar competência e exigências, redigir o ato e revisar tudo antes da assinatura ou do protocolo. Não é recomendável prometer prazo sem examinar as condições concretas do caso.
- Divórcio consensual precisa de advogado?
- Sim. Na escritura pública, o § 2º do art. 733 do Código de Processo Civil exige assistência de advogado ou defensor público, com qualificação e assinatura no ato. Na via judicial, a petição conjunta deve ser preparada com orientação jurídica e conter as disposições exigidas pelo art. 731. O profissional também deve conferir a adequação da via escolhida.