- Falsificação de assinatura em Igarassu sempre é crime?
- Não necessariamente. É preciso verificar a autenticidade, o tipo de documento, a intenção do agente, o potencial lesivo e o uso realizado. A divergência gráfica isolada pode decorrer de erro, reprodução ou assinatura contestável. Em Igarassu, a análise deve ser apoiada por documentos, contexto e, quando possível, perícia.
- A notificação extrajudicial impede a investigação criminal?
- Não. A notificação pode buscar esclarecimento, retirada de circulação, preservação do original ou correção administrativa, mas não elimina a necessidade de apuração quando houver indícios de crime. O texto deve evitar ameaça, preservar direitos e não prometer resultado sobre a atuação do Ministério Público de Pernambuco ou de outros órgãos.
- Qual perícia pedir para provar assinatura falsa?
- Em regra, deve-se avaliar a perícia grafotécnica, preferencialmente sobre o documento original e com padrões autênticos contemporâneos. Também podem ser relevantes a análise de autenticação, cadeia documental e arquivos disponíveis. O pedido deve explicar a questão técnica e preservar o material, evitando cópias incompletas ou manuseio sem registro.
- Quando cabe tutela de urgência em caso de documento falso?
- A medida pode ser cogitada quando houver risco concreto de uso imediato, produção de obrigação, transferência, arquivamento ou perda da prova. O requerimento precisa individualizar o documento, demonstrar a probabilidade do direito e indicar o perigo da demora. A providência deve ser proporcional e compatível com a via escolhida.
- Como conferir a competência para um caso em Igarassu?
- A competência deve ser conferida no site do TJPE, sem presumir comarca ou vara, e comparada com a natureza do vínculo ou órgão envolvido. Se houver relação trabalhista, avalia-se o TRT da 6ª Região; se houver interesse federal, o TRF da 5ª Região. A capitulação e o rito também precisam ser revisados.