- Como solicitar auxílio-doença no INSS em Garanhuns?
- O advogado deve organizar a linha do tempo contributiva, laboral e clínica, conferir carência e qualidade de segurado, reunir documentos médicos funcionais e formalizar o requerimento no canal oficial do INSS. Em Garanhuns, a perícia deve ser acompanhada com a mesma narrativa apresentada no protocolo. Em caso de negativa, avalie a competência da Justiça Federal.
- Auxílio-doença com quatro meses de contribuição é possível?
- Em regra, não, porque o art. 25, inciso I, da Lei de Benefícios da Previdência Social exige doze contribuições mensais. Pode haver dispensa de carência nas hipóteses do art. 26, inciso II, como acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. Ainda assim, qualidade de segurado e incapacidade precisam ser demonstradas.
- Desempregado tem direito ao auxílio-doença do INSS?
- Pode ter, se mantiver a qualidade de segurado quando surgiu a incapacidade. O art. 15 da Lei de Benefícios da Previdência Social deve ser aplicado à linha do tempo da última contribuição, da cessação da atividade e de eventual benefício. O desemprego não substitui essa análise nem prova, sozinho, a incapacidade.
- Doença anterior ao registro impede o auxílio-doença?
- Não necessariamente. O art. 59, parágrafo 1º, da Lei de Benefícios da Previdência Social ressalva a incapacidade que surge por progressão ou agravamento da doença ou lesão. O advogado deve demonstrar quando a enfermidade se tornou incapacitante, usando evolução clínica, limitações funcionais e compatibilidade com as tarefas exercidas.
- O que acompanhar depois que o auxílio-doença é concedido pela Justiça Federal?
- Acompanhe recurso, cumprimento da sentença, implantação, data inicial e correspondência entre o benefício implantado e o comando judicial. Em Garanhuns, confira a competência territorial no tribunal competente e mantenha registro de cada ato. Também documente recuperação, retorno ao trabalho ou persistência da incapacidade antes de encerrar o caso.