Os erros mais frequentes são: direcionar a solicitação ao órgão errado; pedir opinião em vez de documento; misturar dezenas de assuntos; não indicar período; aceitar resposta sem examinar seus anexos; deixar de impugnar sigilo genérico; e judicializar sem prova do requerimento administrativo. Em Garanhuns, a conferência prévia do ente responsável é especialmente relevante quando o tema envolve Município, Estado ou União.
A estratégia deve priorizar a via administrativa quando o documento puder ser localizado sem controvérsia. Um pedido bem delimitado pode produzir solução mais rápida e reduzir custos probatórios. Se houver interesse institucional, também é possível buscar composição para entrega parcial, consulta, cópia ou fornecimento em formato disponível, sem renunciar ao exame da legalidade da negativa.
Na ação judicial, os pedidos não podem faltar: reconhecimento do direito de acesso; determinação para que a autoridade forneça os documentos ou dados especificados; entrega integral ou parcial, quando a restrição não atingir todo o conteúdo; fundamentação concreta para eventual sigilo; e fixação de medida adequada ao cumprimento da ordem. Evite pedir criação de informação inexistente ou conclusão administrativa que não esteja contida nos registros.
A tutela de urgência pode ser avaliada quando houver probabilidade do direito, risco concreto decorrente da demora e utilidade imediata da informação, sempre com demonstração documental. A urgência não substitui a delimitação do objeto. Se o pedido for genérico, a medida tende a perder força, ainda que o tema seja relevante.
O advogado deve ajustar a tese ao ente demandado e à competência correspondente. Em matérias de interesse público mais amplo, a articulação com a OAB Pernambuco, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco ou o Ministério Público de Pernambuco pode ser considerada conforme a legitimidade, a finalidade institucional e a natureza do caso, sem transferir a esses órgãos uma providência que cabe ao requerente.