- Como provar agiotagem e juros abusivos em Cabrobó?
- Reúna contrato, recibos, transferências, mensagens, testemunhos e planilha que compare o valor líquido recebido com o total cobrado. Em Cabrobó, a prova deve demonstrar a operação concreta, a informação omitida, a evolução do saldo e eventual cobrança constrangedora. A base fornecida não autoriza presumir um teto universal; a abusividade precisa ser demonstrada pelos fatos e documentos.
- Existe limite legal para juros altos em empréstimo entre particulares?
- A base legal fornecida não estabelece um teto universal aplicável a todo empréstimo entre particulares. A análise deve verificar a informação prestada, a desproporção econômica, a vantagem manifestamente excessiva e a eventual exploração da vulnerabilidade, com apoio nos arts. 6º, 39, 51 e 52 do Código de Defesa do Consumidor, quando configurada relação de consumo.
- Quais documentos pedir ao cliente para questionar uma cobrança de empréstimo com juros altos?
- Peça contrato, recibos, comprovantes bancários, mensagens, áudios, planilhas, documentos de renegociação e registros de cobrança. Solicite também a cronologia escrita pelo cliente, com datas e valores. Em Cabrobó, confira se cada pagamento pode ser ligado à operação e se o credor forneceu taxa efetiva anual, encargos, número de prestações e soma total.
- Agiotagem é crime e como isso interfere na ação para revisar a dívida?
- A base fornecida não contém dispositivo penal para classificar a agiotagem nem para indicar pena. Na ação consumerista, o advogado deve concentrar-se na prova da contratação, do excesso, da informação omitida e da cobrança com ameaça ou constrangimento. Fatos que possam exigir apuração própria devem ser documentados separadamente, sem confundir essa providência com a revisão do saldo.
- Quais pedidos fazer em uma ação contra cobrança abusiva de empréstimo?
- Os pedidos podem abranger a apresentação dos dados da operação, o reconhecimento dos pagamentos, a revisão dos encargos, a nulidade de cláusulas abusivas e a apuração do saldo. Havendo pagamento indevido demonstrado, avalie a repetição prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC. Em Cabrobó, confira a competência no site do TJPE antes do protocolo.