- Como provar contrato de experiência em Brejo da Madre de Deus?
- Confronte contrato, registros de admissão, recibos, mensagens, escalas e documentos de desligamento. A prova deve fixar início, termo final, eventual prorrogação e iniciativa do encerramento. Em Brejo da Madre de Deus, testemunhas devem relatar fatos observáveis sobre continuidade e efetivação, sem substituir a análise documental.
- Contrato de experiência pode ser prorrogado e quando vira contrato por prazo indeterminado?
- O art. 445 da CLT limita o contrato de experiência a 90 dias. O art. 451 da CLT estabelece que o contrato por prazo determinado prorrogado mais de uma vez passa a vigorar sem determinação de prazo. A conferência exige reunir todos os aditivos e relacioná-los às datas efetivamente trabalhadas.
- Quais direitos existem na rescisão antecipada do contrato de experiência?
- Se o empregador dispensa sem justa causa antes do termo, o art. 479 da CLT prevê indenização de metade da remuneração até a data final. Se o empregado se desliga sem justa causa, o art. 480 trata da indenização por prejuízos, dentro do limite previsto no próprio dispositivo. A cláusula do art. 481 pode alterar o regime aplicável.
- A empresa pode efetivar o trabalhador com salário ou função diferentes após o período de prova?
- A mudança pode ocorrer, mas não prova sozinha a efetivação nem elimina a necessidade de apurar datas e documentos. Compare função, salário, ordens e recibos antes e depois do termo. A permanência trabalhando após o encerramento, associada a conduta empresarial compatível, pode sustentar tese de vínculo sem prazo determinado.
- É melhor fazer acordo ou ajuizar reclamação trabalhista sobre contrato de experiência em Brejo da Madre de Deus?
- Depende da força da cronologia e da documentação. Acordo é racional quando as partes delimitam o termo e o encerramento; cobrança extrajudicial serve para testar composição; reclamação é indicada quando há negativa de documentos, prorrogação controvertida ou continuidade após o termo. Em Brejo da Madre de Deus, confira a competência trabalhista aplicável antes do protocolo.