Depois da abordagem, controle a tramitação em uma cronologia única. Confirme a existência do auto, a situação da retenção, as notificações e os atos administrativos praticados. Em seguida, confira a competência territorial e os canais oficiais do órgão responsável e, se houver judicialização, do TJPB. Não presuma a unidade competente nem o sistema de tramitação.
Na esfera administrativa, a peça deve atacar o ponto comprovadamente vulnerável: autoria, descrição da conduta, identificação do veículo, regularidade documental ou incompatibilidade entre os fatos e o enquadramento. Os pedidos devem corresponder à prova, evitando requerimentos genéricos sobre o veículo quando a controvérsia é exclusivamente sobre a autoria.
Se surgir apuração criminal, abra expediente separado. O art. 309 do CTB descreve dirigir veículo automotor em via pública sem a devida Permissão para Dirigir ou habilitação, ou com o direito de dirigir cassado, gerando perigo de dano, e prevê detenção de seis meses a um ano ou multa. A existência da autuação administrativa não demonstra, sozinha, esse elemento. A defesa deve investigar a dinâmica concreta e a prova do perigo.
Ao final, arquive a decisão administrativa, a comprovação de liberação ou destinação do veículo e o resultado da apuração criminal, se existente. O cliente precisa receber uma conclusão separando cada consequência, sem prometer cancelamento, liberação ou ausência de processo.