- Dirigir embriagado em Tucumã é crime ou apenas infração?
- Pode ser uma infração administrativa pelos arts. 165 ou 165-A do Código de Trânsito Brasileiro e também pode haver crime pelo art. 306, se estiverem presentes capacidade psicomotora alterada e os meios de constatação previstos no dispositivo. Em Tucumã, a análise deve separar o auto de infração dos documentos da apuração criminal.
- A reincidência por embriaguez ao volante dobra a multa e altera a suspensão da carteira?
- Os arts. 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro determinam a aplicação em dobro da multa em caso de reincidência no período indicado no próprio texto legal. Os dispositivos mantêm a previsão de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O advogado deve conferir o antecedente usado pela administração antes de aceitar a reincidência.
- Que documentos pedir ao cliente para contestar multa por álcool ao volante em Tucumã?
- Peça o auto de infração, notificações, registro do teste ou exame, termo de recusa quando houver, documentos de recolhimento da habilitação e retenção do veículo, comunicações sobre suspensão e eventual documentação policial ou médica. Em Tucumã, solicite também uma narrativa cronológica para confrontar o relato com a prova formal.
- Dirigir embriagado pode levar à prisão e quais dados conferir no atendimento?
- O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir. Confira a descrição da alteração da capacidade psicomotora, o teste, exame, perícia ou sinais registrados e os documentos da abordagem. A multa administrativa, isoladamente, não resolve a análise criminal.
- A multa por dirigir embriagado varia conforme o nível de álcool constatado?
- O art. 165 prevê multa dez vezes para a infração gravíssima, e o art. 258 define o valor-base dessa categoria. O texto fornecido não cria faixas administrativas progressivas conforme o nível de álcool. A reincidência prevista nos arts. 165 e 165-A pode dobrar a multa, enquanto o art. 306 trata dos elementos do crime.