- A recusa ao bafômetro gera crime em Conceição do Araguaia?
- A recusa, isoladamente, possui consequência administrativa própria no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. Ela não substitui automaticamente a prova dos elementos do crime do artigo 306. Em Conceição do Araguaia, a defesa deve obter o termo de recusa, verificar a abordagem e separar a apuração administrativa da eventual persecução penal.
- Qual é a pena por dirigir alcoolizado no Pará?
- Na esfera administrativa, o artigo 165 prevê infração gravíssima, multa multiplicada e suspensão do direito de dirigir. No crime do artigo 306, há previsão de detenção, multa e suspensão ou proibição de obter habilitação. A consequência concreta depende do enquadramento, da prova e do procedimento adotado.
- Resultado baixo no bafômetro afasta o artigo 306?
- Não necessariamente. O resultado deve ser analisado conforme a unidade, a medição e os demais elementos. O artigo 306 também admite demonstração da alteração da capacidade psicomotora por outros meios previstos. A defesa deve confrontar o teste com sinais, documentos, testemunhos e regularidade do equipamento.
- O processo de trânsito tramita no Juizado em Conceição do Araguaia?
- Não é possível presumir o rito apenas pelo local da abordagem. O artigo 306 prevê pena máxima superior ao limite usual do Juizado Especial Criminal, razão pela qual a competência deve ser conferida no caso concreto. Em Conceição do Araguaia, consulte a unidade indicada nos autos e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
- Quais provas pedir na defesa de embriaguez ao volante?
- Peça o auto, notificações, termo de constatação, comprovante do bafômetro, identificação e verificação do equipamento, boletim, registros da abordagem, imagens e testemunhas. Também avalie documentos médicos relevantes. Em Conceição do Araguaia, organize a linha do tempo e confira se local, horário, condutor, veículo e resultado permanecem coerentes.