- Como fazer cálculo de aposentadoria do INSS em Mãe do Rio?
- Comece pelo CNIS, confronte vínculos e remunerações com os documentos e identifique a regra de cálculo aplicável ao benefício. Depois, reconstrua a média prevista no art. 29 da LBPS, verifique o salário-de-benefício conforme o art. 28 e confira a carência do art. 25. A simulação do INSS deve ser tratada como ponto de comparação.
- Todos os salários entram no cálculo da aposentadoria?
- Não é correto presumir isso. O art. 29 da LBPS menciona a média dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, conforme a hipótese do benefício. O advogado deve verificar os registros do CNIS, os salários efetivamente utilizados e os documentos que sustentam remunerações ausentes ou divergentes.
- A média salarial da aposentadoria considera quantos meses?
- A quantidade deve ser apurada a partir de todo o período contributivo identificado e da regra aplicável ao benefício. O texto fornecido do art. 29 da LBPS usa a referência aos maiores salários correspondentes a oitenta por cento do período contributivo. Portanto, não se deve responder com um número fixo sem reconstruir o histórico do segurado.
- Como contestar uma simulação de aposentadoria do INSS antes de entrar na Justiça?
- Compare a simulação com o CNIS e com a documentação competência por competência. Em seguida, formule pedido de inclusão, exclusão ou retificação de dados, com indicação do vínculo, da remuneração, do documento e do impacto no cálculo. Em Mãe do Rio, conserve protocolos e respostas para demonstrar exatamente qual divergência foi submetida ao INSS.
- Quando ajuizar ação para corrigir o cálculo da aposentadoria?
- O ajuizamento deve ser avaliado depois de delimitar a divergência e reunir prova do vínculo, da remuneração ou do período contestado. É especialmente relevante quando o INSS rejeita expressamente a correção ou não enfrenta o ponto de modo suficiente. Em Mãe do Rio, confira a competência territorial no tribunal oficial antes de definir o foro e o pedido.