No primeiro contato, delimite o fato, não a conclusão jurídica. Pergunte se a captura foi efetivamente realizada, se houve correspondência facial, se o cliente recebeu aviso, qual serviço estava sendo acessado e se houve recusa ou consequência prática. Diferencie fotografia ocasional de procedimento destinado a identificar ou autenticar uma pessoa.
Na segunda etapa, preserve o material existente e identifique o controlador. O requerimento deve ser individualizado: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, origem, finalidade, critérios utilizados e eventual compartilhamento informado. Para dado sensível, o art. 11 da LGPD exige consentimento específico e destacado quando essa for a base utilizada, mas também admite hipóteses sem consentimento, como obrigação legal ou tratamento necessário por administração pública nas condições indicadas no dispositivo.
Na terceira etapa, aguarde e classifique a resposta. Em Altamira, arquive a data de envio, a prova de recebimento e o conteúdo integral da manifestação. Uma resposta que apenas diga que houve “segurança” ou “procedimento interno” não esclarece necessariamente origem, finalidade, critério ou retenção. O art. 46 da LGPD exige medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito.
Na quarta etapa, formule réplica administrativa restrita ao que ficou sem resposta. Se a resposta indicar hipótese legal diversa do consentimento, confronte a necessidade concreta do tratamento com a finalidade declarada, sem presumir ilicitude. Se persistir a controvérsia, avalie a medida judicial adequada, com documentos que demonstrem a coleta, a identidade do agente e o pedido previamente formulado.
Na fase judicial, os pedidos devem corresponder à prova: confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, proteção contra novo tratamento ou reparação, quando houver dano demonstrável. O art. 42 da LGPD prevê reparação por dano patrimonial, moral, individual ou coletivo causado por controlador ou operador em violação à legislação. Até a sentença, atualize a prova sobre continuidade da coleta, novas respostas e cumprimento de eventual determinação.