O primeiro risco é aceitar como “multa de cancelamento” uma cobrança cuja natureza ainda não foi esclarecida. O valor pode estar relacionado a mensalidade, aviso contratual, período de vigência, serviço já utilizado ou encerramento solicitado em condição específica. Sem separar essas hipóteses, a demanda pode ser formulada contra a cobrança errada e perder força probatória.
Em Afuá, a triagem deve começar pela pergunta sobre quem contratou o plano: pessoa física, empresa ou integrante de contrato coletivo. Também é necessário saber quem pediu o encerramento, em que data, por qual canal e qual resposta recebeu. O contrato, o regulamento e as condições gerais devem ser lidos antes de qualquer conclusão, pois o art. 16 da Lei 9.656 exige clareza sobre início da vigência, condições de perda da qualidade de beneficiário, eventos cobertos e excluídos e modalidade do plano.
O art. 13 da Lei 9.656 trata da renovação automática e afirma que não cabe cobrança de taxa ou outro valor no ato da renovação. Esse dispositivo não autoriza, isoladamente, concluir que toda cobrança vinculada ao cancelamento é inválida. A análise precisa identificar se houve renovação, desistência, rescisão solicitada pelo beneficiário ou inadimplemento.
O risco de custo e tempo também deve ser exposto ao cliente. Antes de aceitar o caso, registre qual resultado é buscado: cessar cobranças futuras, afastar a multa, obter reembolso de quantia paga ou combinar esses pedidos. Quanto mais amplo o pedido, maior a necessidade de demonstrar a conexão entre o cancelamento e o prejuízo.