- Cônjuge separado de fato pode receber pensão por morte?
- Pode, desde que demonstre dependência econômica em relação ao segurado falecido. A separação de fato não resolve a questão isoladamente. Devem ser analisados alimentos, pagamentos habituais, custeio de despesas e a situação econômica na data do óbito, além da existência de outros dependentes com direito concorrente.
- O divórcio elimina sempre o direito à pensão por morte?
- O divórcio normalmente afasta a condição de cônjuge, mas a análise não termina na certidão. Obrigação alimentar ou auxílio material decorrente da relação dissolvida pode ser juridicamente relevante, desde que comprovado. O pedido deve esclarecer a origem, a habitualidade e a necessidade relacionada ao suporte econômico.
- Onde ajuizar ação de pensão por morte para cliente de Tomé-Açu?
- A demanda contra o INSS tramita, em regra, na Justiça Federal, mediante avaliação do Juizado Especial Federal ou do procedimento comum. Para cliente de Tomé-Açu, é indispensável conferir a competência territorial e a unidade jurisdicional aplicável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- Quais documentos provam a dependência do ex-cônjuge?
- São úteis decisão ou acordo de alimentos, extratos bancários, comprovantes de despesas pagas pelo falecido, recibos, mensagens, declarações fiscais e prova de renda do requerente. A documentação deve ser relacionada ao período anterior ao óbito. Testemunhas complementam a prova, mas não devem substituir documentos disponíveis.
- Cabe tutela de urgência para implantar pensão ao separado?
- Cabe avaliar a medida quando houver prova documental consistente da dependência, benefício de natureza alimentar e risco concreto pela ausência de renda. O pedido deve enfrentar a probabilidade do direito e a urgência, além de informar eventual benefício já pago a outros dependentes e o impacto da implantação ou do rateio.