O valor reduzido do bem não encerra a estratégia. Primeiro, examine se estão presentes primariedade e pequeno valor para o § 2º do art. 155. Depois, avalie se a imputação qualificada está concretamente demonstrada. A defesa pode sustentar que o valor autoriza a análise do tratamento previsto no § 2º somente se a qualificadora for afastada ou se o enquadramento jurídico permitir essa discussão.
O art. 59 do Código Penal orienta a fixação da pena a partir de culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências e comportamento da vítima. Por isso, reúna elementos lícitos e individualizados sobre esses vetores, sem apresentar alegações abstratas sobre a vida do acusado ou sobre a repercussão do fato.
Na escolha da via, compare a possibilidade de requerer o reconhecimento da tentativa, a incidência do art. 16, o afastamento da qualificadora e a aplicação do § 2º. A restituição, a reparação e o valor devem ser documentados; a descrição da conduta deve ser confrontada com a prova; e os pedidos devem ser sucessivos, para evitar que uma tese defensiva elimine indevidamente outra.
Para a atuação em Três Lagoas, mantenha a pesquisa institucional no TJMS e, quando pertinente, considere a interlocução processual com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul ou com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, conforme a posição processual e a competência confirmada.