- Como cobrar adiantamento de cliente que não foi devolvido em Rio Brilhante?
- Reconstitua a contratação, comprove o pagamento e identifique a obrigação de restituição. Se não havia termo, a notificação extrajudicial pode constituir a mora, conforme o art. 397 do Código Civil. Persistindo a recusa, avalie ação fundada no inadimplemento, observando a competência territorial e os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil.
- Quais documentos comprovam um adiantamento e permitem pedir a devolução?
- Contrato, proposta, recibo, comprovante de transferência, conversas sobre a finalidade do pagamento, registros de cancelamento ou falha na prestação e mensagens de cobrança formam o núcleo probatório. O advogado deve separar prova do pagamento, da obrigação, do inadimplemento e da mora, pois o art. 373 do Código de Processo Civil atribui ao autor o fato constitutivo do direito.
- O que fazer se o cliente negar a devolução do adiantamento?
- Antecipe as alegações de cumprimento, desistência, retenção autorizada, compensação ou ausência de vencimento. Preserve a comunicação completa, confronte a defesa com o contrato e delimite o saldo efetivamente exigível. Em Rio Brilhante, a negativa pode justificar notificação mais precisa ou ajuizamento, desde que a competência e os requisitos da inicial sejam conferidos.
- É melhor notificar ou entrar com processo para recuperar um adiantamento?
- A notificação é adequada para constituir mora quando não há termo e para testar a possibilidade de restituição voluntária. O processo pode ser preferível diante de recusa expressa, silêncio persistente ou risco de perda da prova. A escolha deve ponderar documentação, resistência previsível e esforço processual, sem prometer tempo ou resultado.
- Como avaliar o risco de uma cobrança de adiantamento antes de aceitar o caso?
- Verifique se o pagamento está identificado, se a obrigação de devolver decorre do contrato ou da frustração da prestação e se a mora pode ser demonstrada. Calcule o trabalho de organizar documentos, responder às teses defensivas e comprovar eventual saldo parcial. A qualidade da prova deve orientar a aceitação, não apenas a existência do crédito alegado.