- Como pedir portabilidade de dados pela LGPD em Vespasiano?
- Formalize uma requisição expressa ao controlador, identifique o titular, descreva os dados abrangidos, indique o fornecedor destinatário e registre o canal de envio. Guarde a íntegra do pedido e o protocolo. O fundamento é o art. 18, V, da LGPD, observada a regulamentação da autoridade nacional e os segredos comercial e industrial.
- Quais documentos reunir para provar um pedido de portabilidade de dados?
- Reúna prova de identidade, vínculo com a conta ou cadastro, cópia integral da requisição, confirmação de recebimento, resposta da plataforma e descrição do destino dos dados. Em Vespasiano, organize o material cronologicamente e oculte informações de terceiros ou dados sem relação com a finalidade probatória.
- Como guardar protocolos e arquivos recebidos da plataforma para uma ação de portabilidade?
- Preserve mensagens originais, arquivos nativos, confirmações de envio e respostas completas. Mantenha cópias de trabalho separadas dos originais e registre origem, data e alterações. Arquive também a comparação entre o pedido e o conteúdo entregue, pois ela evidencia eventual resposta parcial.
- Portabilidade de dados é a mesma coisa que trocar de operadora?
- Não necessariamente. A portabilidade é o direito de obter a transferência dos dados pessoais a outro fornecedor mediante requisição expressa. A troca de operadora envolve a continuidade ou contratação de serviço. Em Vespasiano, o advogado deve identificar se o cliente quer um arquivo de dados, acesso às informações ou a migração integral da relação.
- O que fazer quando a plataforma responde de forma incompleta ao pedido de portabilidade?
- Confronte a resposta com o pedido original, liste os dados ausentes, preserve o material recebido e registre a justificativa apresentada. Depois, avalie requerimento complementar, esclarecimento administrativo ou medida judicial. O art. 18, V, da LGPD exige atenção à regulamentação da autoridade nacional e aos segredos comercial e industrial.