- Como calcular férias vencidas e proporcionais com acréscimo de um terço em São Francisco?
- Para férias vencidas, use a remuneração devida na data da concessão e acresça um terço constitucional, verificando eventual dobra prevista no art. 137 da CLT. Para férias proporcionais, aplique a regra de um doze avos por mês ou fração superior a quatorze dias do art. 146, parágrafo único, e acresça o terço.
- O terço constitucional entra no acerto rescisório de quem foi demitido em São Francisco?
- Sim, a memória do acerto deve separar férias adquiridas e férias proporcionais, acrescentando o terço constitucional a cada parcela devida. O art. 146 da CLT orienta a remuneração das férias na cessação contratual, enquanto seu parágrafo único trata da proporcionalidade do período incompleto nas condições nele descritas.
- Férias não gozadas recebem o acréscimo de um terço?
- A análise deve verificar se o período foi adquirido, se houve gozo e se a remuneração foi paga. O terço constitucional acompanha a remuneração das férias devidas. Se a situação se enquadrar no art. 137 da CLT, a memória deve examinar também o pagamento em dobro previsto nesse dispositivo, sem confundir a parcela com férias proporcionais.
- Como conferir o cálculo de férias mais um terço quando há salário variável e repouso remunerado?
- Reúna contracheques e registros do período aquisitivo, identifique a natureza das parcelas variáveis e aplique o critério do art. 142 da CLT. Para jornadas variáveis, o dispositivo menciona a média do período aquisitivo e o valor vigente na concessão; para tarefa, considera a média da produção e o valor da tarefa na concessão.
- Qual documento costuma definir a diferença de férias no acerto rescisório?
- Nenhum documento deve ser analisado isoladamente. Compare termo de rescisão, recibos de férias, contracheques, comprovantes bancários, avisos e registros de gozo. Em São Francisco, a divergência mais útil para a inicial é aquela que pode ser demonstrada por período, remuneração, terço constitucional, valor pago e saldo remanescente.