- Dirigir embriagado é crime e infração ao mesmo tempo em Salinas?
- Pode haver infração administrativa e apuração criminal, mas elas dependem de enquadramentos e elementos próprios. O art. 165 do CTB trata da condução sob influência de álcool; o art. 306 trata da capacidade psicomotora alterada. Em Salinas, o advogado deve examinar separadamente o auto, os registros da fiscalização e eventual expediente criminal.
- Posso contestar a multa por embriaguez e questionar o teste do bafômetro?
- Sim, a defesa pode confrontar o procedimento utilizado, o resultado registrado, a descrição da abordagem e a coerência do auto. O art. 277 do CTB contempla teste, exame clínico, perícia e outros procedimentos técnicos ou científicos. A análise deve partir dos documentos efetivamente disponíveis, sem presumir falha apenas porque houve resultado desfavorável.
- Dirigir embriagado perde a carteira ou a suspensão depende de outro procedimento?
- O art. 165 do CTB prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da multa e das medidas administrativas indicadas no dispositivo. A efetivação da penalidade deve ser acompanhada no procedimento próprio. Também é necessário distinguir essa suspensão da hipótese por pontuação prevista no art. 261 do CTB.
- Negar o consumo de álcool é uma boa estratégia de defesa?
- Não existe resposta segura baseada apenas em negar. O advogado deve comparar a declaração do cliente com teste, sinais, vídeo, auto e demais registros. Em Salinas, uma versão defensiva consistente precisa ser verificável e não pode ignorar documentos oficiais. A estratégia pode questionar a suficiência dos elementos sem criar fatos ou contradições.
- O que o advogado deve conferir no auto de infração por álcool ao volante?
- Confira a identificação do condutor e do veículo, a descrição concreta da conduta, o procedimento realizado ou recusado, os sinais registrados, a correspondência com imagens e documentos e a coerência temporal da abordagem. Depois, compare o auto com as notificações e demais expedientes. Em Salinas, confirme ainda o órgão competente e o canal oficial aplicável.