- Como provar simulação de acidente de carro em Paraopeba?
- A prova deve combinar dinâmica dos danos, documentos contemporâneos, versões prestadas e elementos que indiquem intenção de criar erro para obter vantagem. Em Paraopeba, a defesa deve pedir acesso ao material da regulação e preservar arquivos originais, sem tratar uma divergência isolada como prova suficiente de simulação.
- O que caracteriza fraude de seguro e estelionato na simulação de acidente?
- O art. 171 do Código Penal exige vantagem ilícita, prejuízo alheio e indução ou manutenção em erro mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento. A análise não se encerra com a recusa da indenização: é necessário demonstrar a conduta fraudulenta e sua finalidade.
- Quem ajuda a simular acidente pode responder pelo mesmo crime?
- Pode haver imputação com base no art. 29 do Código Penal se ficar demonstrado que a pessoa concorreu para o crime, na medida de sua culpabilidade. A defesa deve individualizar atos, conhecimento e finalidade, pois presença, auxílio material ou contato com os envolvidos não equivalem automaticamente a adesão criminosa.
- Equipamento danificado prova fraude no seguro ou é preciso demonstrar a intenção?
- O dano pode ser indício, mas precisa ser confrontado com a dinâmica narrada, a distribuição das avarias, a origem das imagens e o estado anterior do equipamento. Para sustentar estelionato, a prova deve também relacionar o dano a um meio fraudulento e à finalidade de obter vantagem ilícita.
- A tentativa de fraude de seguro tem pena diferente quando a indenização não foi paga?
- Se a execução começou e a consumação não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do agente, aplica-se o art. 14 do Código Penal, cujo parágrafo único prevê a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um a dois terços. É essencial estabelecer por que o pagamento não ocorreu e qual ato iniciou a execução.