Monte uma matriz com quatro colunas: obrigação reconhecida, documento que a comprova, providência da loja e pendência atual. Em seguida, confira no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais o movimento processual correspondente e a orientação aplicável ao estado do recurso.
Se a loja recorreu, a resposta deve enfrentar o fundamento concreto da impugnação. Não basta repetir que o cupom existia. Demonstre a precisão da comunicação, a participação do consumidor no programa de fidelidade, a tentativa de uso e a incompatibilidade entre a oferta e a conduta posterior.
Se houver parcela da obrigação que já possa ser acompanhada ou exigida, delimite-a com cautela. O pedido deve reproduzir a decisão, evitando ampliar o alcance da oferta ou incluir consequência não reconhecida. O art. 35 do Código de Defesa do Consumidor orienta as alternativas do consumidor diante da recusa da oferta, mas a providência posterior deve observar a solução efetivamente fixada.
Para atuação em Monte Azul, confira a competência territorial e o órgão responsável no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Não presuma vara, comarca ou sistema eletrônico.