- Cônjuge separado de fato tem direito a pensão por morte em Matozinhos?
- Pode ter direito quando demonstrar que recebia pensão de alimentos. O art. 76, § 2º, da LBPS inclui o cônjuge separado de fato nessa hipótese e prevê concorrência em igualdade de condições com os dependentes do inciso I do art. 16. Em Matozinhos, a análise deve se concentrar nos pagamentos e na situação existente na data do óbito.
- Como provar dependência econômica para pensão ex-cônjuge em Matozinhos?
- Organize decisão ou acordo alimentar, comprovantes de depósitos, recibos, transferências, pagamentos de despesas e mensagens que esclareçam a regularidade do suporte. Separe documentos de estado civil, alimentos e óbito. Quando faltarem registros, identifique a lacuna e use prova oral ou diligências apenas para complementar fatos concretamente delimitados.
- Divorciada tem direito a pensão por morte quando recebia alimentos?
- Sim, a divorciada que recebia pensão de alimentos pode concorrer em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 da LBPS, conforme o art. 76, § 2º. O ponto decisivo é comprovar a obrigação e seu recebimento, não apenas apresentar a certidão de divórcio.
- Quais documentos pedir no caso de pensão por morte e separação de fato?
- Peça certidões, documento do óbito, decisão ou acordo sobre alimentos, comprovantes bancários, recibos, registros de despesas assumidas pelo falecido e comunicações sobre pagamentos. Solicite também informações sobre outros dependentes e protocolos administrativos. Em Matozinhos, a montagem cronológica ajuda a revelar meses sem prova e contradições.
- Como funciona a divisão de pensão por morte com outros dependentes?
- Havendo mais de um pensionista, o art. 77 da LBPS prevê rateio em partes iguais e reversão da cota quando cessar o direito de um deles. O art. 76 também impede que a falta de habilitação de outro possível dependente paralise a concessão. O advogado deve acompanhar habilitações posteriores e seus efeitos.